Contato - DPO

ESTE É O MEIO DE CONTATO DO ENCARREGADO (DPO) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA REDE DE SAÚDE SANTA MARCELINA

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura Municipal de Paraíso - SP, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

PREVISÃO LEGAL

A Prefeitura Municipal de Paraíso - SP, com base nos artigos 18 e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD disponibiliza canal para recebimento de petições e reclamações do titular de dados pessoais, conforme abaixo, via formulário ou no endereço de e-mail específico.

FINALIDADES

O tratamento de dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Paraíso - SP, possui, dentre outras, a finalidade de cumprir com as exigências decorrente de obrigações legais, regulatórias e fiscalizatórias, bem como, para a execução de políticas públicas.

DADOS DO ENCARREGADO (ART.41 DA LGPD)

Nome: Luis Rogerio Destri

Cargo: Técnico em Informática

Localização: Setor de Tecnologia da Informação, sito a Rua do Café, 649 – Paraíso / SP.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 17h – exclusivamente por e-mail.

E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: [email protected]