09/09/2021
Prefeitura tem nova Lei de Loteamentos.
A Administração Municipal tem uma nova Lei de Loteamentos. A partir de agora será notificado, e até mesmo embargado novas comercializações de chácaras clandestinas.
A nova diretrizes visa o desenvolvimento e a possibilidade do cidadão de obter um pedaço de terra de forma regular.
Através de uma indicação do presidente da Câmara Rafael Zóio, foi desenvolvido um Projeto de Lei que oferece a possibilidade de o proprietário passar na Engenharia da Prefeitura, para pegar as diretrizes necessárias para a implementação do loteamento de forma regular, e assim conseguir a matrícula legalizada no Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul.
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