26/11/2021
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO, Estado de São Paulo, através do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que estará realizando CHAMADA PÚBLICA, objetivando seleção para a concessão de auxílio financeiro para projetos artísticos e culturais, em atendimento ao inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020, nas seguintes áreas: Audiovisual; Artes Visuais; Dança; Literatura e Programa de Incentivo à Leitura; Música; Teatro; entre outros formatos que devem ser criados e apresentados pelo proponente, atendendo as disposições reguladas por Edital e seus anexos, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos na página da internet da Prefeitura Municipal de Paraiso: www.paraíso.sp.gov.br, ou ainda, junto a Secretaria Municipal de Cultura (Biblioteca Municipal), sito à Rua XV de agosto, nº 467 - Centro, na cidade de Paraíso.A documentação para a Seleção Pública deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 26 de novembro até o dia 15 de dezembro de 2021, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, no endereço acima citado.As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Secretaria Municipal de Cultura.