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Atenção proprietários de terrenos!

14/11/2024

Prefeitura de Paraíso notifica proprietários para limpeza de terrenos urbanos.

A Prefeitura de Paraíso publicou hoje, dia 14 de novembro, um edital notificando os proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano sobre a obrigatoriedade de realizar a limpeza e a remoção de todo o material acumulado nos mesmos, mantendo a conservação periódica. O prazo para execução dos serviços é de 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital.

O prazo termina no dia 29 de novembro.

Multas e cobranças

Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura realizará a limpeza e a remoção do material, cobrando o custo de mercado e aplicando uma multa de 1 UFMP (Unidade Fiscal do Município de Paraíso), equivalente a R$ 6,00 por metro quadrado do terreno, conforme o § 2º do artigo 100 da Lei Municipal nº 1.381/22. Em caso de reincidência, a multa será aumentada em 50%.

Objetivo da ação

Esta medida tem como principal objetivo o combate à Dengue, que já contabiliza 680 casos confirmados no município, com tendência de aumento devido às recentes chuvas.

A limpeza dos terrenos também visa a prevenção de acidentes com escorpiões e outros animais peçonhentos, que se proliferam em áreas descuidadas.

Além disso, a ação visa garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município, que exige a conservação e limpeza periódica dos terrenos urbanos.

Proprietários que já foram notificados anteriormente pela fiscalização de obras e posturas devem observar os prazos estabelecidos.

Isenção de notificação

Se o proprietário já realizou a limpeza do terreno antes da publicação do edital, poderá desconsiderar a notificação.

A lista dos terrenos notificados pode ser consultada por meio do seguinte link: https://www.paraiso.sp.gov.br/uploads/arquivos/ff10a60581dc9bf4b49aae1966484eaf.pdf